Matéria: Emenda nº 41 de 2025
Ementa: Emenda Aditiva n.º 01/2025, na Descrição do Projeto de Lei nº 58/25 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2026 dá outras providências: Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Código: – Implantação, Recuperação e Manutenção da Infraestrutura Urbana Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Objetivo – Instituir o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC, conforme Lei Municipal n.º 5.254/2025.