Matéria: Emenda nº 33 de 2025
Ementa: Emenda Aditiva n.º 01, na Descrição do Projeto de Lei nº 59/25 do Executivo, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Beltrão para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências: Programa: 1501 – Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Código: 55 – Implantação, Recuperação e Manutenção da Infraestrutura Urbana Função: 15 Urbanismo Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana Objetivo – Instituir o Fundo Municipal de Calçadas – FUMUC, conforme Lei Municipal n.º 5.254/2025.