Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 14 de 2022 em 78ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (78ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 14 de 2022
EMENDA ADITIVA nº 009/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 66/2022 DO EXECUTIVO
Senhor Presidente:
Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, propor Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 66/22 do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Francisco Beltrão para o período de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 006 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 1001 Saúde Para Nossa Gente
Projeto/atividade: 10.122.1001.2-044 Ações da Gestão da Secretária Municipal de Saúde
Objetivo: [...]
- Possibilitar tempo de espera de consultas e exames para prazo inferior a 100 (cem) dias;
- Possibilitar tempo de espera para cirurgias e tratamentos para prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias;
- Tornar viável e otimizar o tempo de espera para pacientes das especialidades de reumatologia e ortopedia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação