Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 295 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 295 de 2025

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre o atendimento educacional especializado nas instituições de ensino municipais, bem como sobre a atuação dos professores de apoio, a fim de subsidiar eventuais ações de melhoria no atendimento a estudantes com necessidades educacionais específicas. a. Sobre o atendimento no CEMAEM (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado): 1. Solicito informações sobre a quantidade de profissionais que atuam no CEMAEM, detalhando suas respectivas áreas de atuação. 2. Solicito a quantidade de crianças atendidas pelo CEMAEM e a lista de espera atualizada para atendimento especializado. 3. Solicito informações sobre os critérios utilizados para a priorização dos atendimentos e se há previsão de ampliação dos serviços oferecidos. b. Sobre o atendimento educacional especializado nas instituições de educação municipal: 1. Solicito informações sobre a quantidade de estudantes atendidos com laudo em todas as instituições de ensino municipal, destacando o percentual de inclusão em relação ao total de alunos matriculados. 2. Solicito o detalhamento da necessidade educacional especializada de cada estudante atendido, especificando os casos de TEA (Transtorno do Espectro Autista), deficiência intelectual, TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) ou outras necessidades educacionais. 3. Solicito informações sobre a política pedagógica adotada para garantir a inclusão desses estudantes no ambiente escolar, bem como sobre a capacitação dos professores para atendimento especializado. c. Sobre os professores de apoio nas instituições de educação municipal: 1. Solicito a informação sobre a quantidade total de professores de apoio nas instituições de educação municipal. 2. Solicito o detalhamento de quantos desses professores estão alocados nos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e quantos nas Escolas Municipais. 3. Solicito, ainda, informações sobre qualificação acadêmica, especificando quantos desses profissionais possuem formação ou pós-graduação em educação especial ou áreas afins. 4. Solicito esclarecimentos sobre a metodologia de distribuição dos professores de apoio, considerando as necessidades individuais dos alunos atendidos.

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