Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 26 de 2025 em 69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 26 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Lei nº 40/25 do Legislativo, para alterar os incisos, I, II E III do artigo 2º do referido Projeto de Lei, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Os vídeos mencionados no art. 1º deverão:
I – quando exibidos em cinemas, ter duração máxima de 30 (trinta) segundos; nos demais eventos públicos e privados, a duração deverá ser mínima de 30 (trinta) segundos e máxima de 60 (sessenta) segundos;
II – abordar temas relacionados à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, incentivando a denúncia de casos e divulgando canais de atendimento, como o Disque 180;
III – ser atualizados periodicamente, de forma a garantir a eficácia e a relevância das informações transmitidas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação