Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 458 de 2025 em 69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 458 de 2025

REQUERER, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas sobre a retomada das obras do Aeroporto Municipal de Francisco Beltrão: 1. Se existe previsão, por parte da Administração Municipal, para a retomada das obras do aeroporto e, em caso positivo, qual o cronograma estimado para tal; 2. Se já foram elaborados e/ou licitados os projetos necessários para viabilizar a retomada das obras, como: Estudos e projetos de licenciamento ambiental; Projetos de engenharia, infraestrutura e logística; Projetos complementares exigidos por órgãos reguladores competentes (como ANAC e DECEA); 3. Caso tais projetos já tenham sido licitados ou contratados, que seja informado: Número dos processos/licitações correspondentes; Empresas contratadas; Etapa atual de execução de cada projeto; 4. Se há recursos financeiros já assegurados (municipais, estaduais ou federais) para a execução das obras, e em caso positivo, indicar as fontes de recursos e valores previstos.

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