6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4218 - Aos dezoito dias de fevereiro de dois mil e vinte cinco, ás quatorze horas, os Senhores Vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a presidência do Vereador Cidney Barbiero Filho.

O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para proceder a leitura.

Em discussão a ata Nº 4217 da 5ª Sessão Ordinária do dia dezesete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, não havendo manifestações, em votação aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2025 – Propõe a aceitação do Bitcoin para pagamento de tributos municipais e incentivos ao comércio que adotar criptomoeda. Projeto de Resolução nº 02/2025 – Cria a Procuradoria do Idoso na Câmara Municipal de Francisco Beltrão.
Projeto de Resolução nº 03/2025 – Cria a Procuradoria da Juventude na Câmara Municipal de Francisco Beltrão.
Requerimentos
Requerimento nº 61/2025 – Solicita reforma e adequação do Colégio Estadual Dr. Eduardo Suli, incluindo troca de ar-condicionado, móveis e carteiras. Requerimento nº 62/2025 – Pede informações sobre o andamento da obra do piso da quadra do Ginásio Arrudão. Requerimento nº 63/2025 – Propõe estudo para implementação de um aplicativo para venda de créditos e passagens de transporte público. Requerimento nº 64/2025 – Solicita informações sobre áreas em processo de regularização fundiária. Requerimento nº 65/2025 – Pede apoio da deputada estadual Luciana Rafaing para instalação de uma Delegacia da Polícia Federal no município. Requerimento nº 66/2025 – Questiona a existência de um estudo para criação de um local adequado para lavagem de ambulâncias do SAMU. Requerimento nº 67/2025 – Solicita informações ao Procon sobre fiscalizações em supermercados quanto à venda de produtos vencidos. Requerimento nº 68/2025 – Pede recursos do programa Escola Mais Bonita para reformas nos Colégios Estaduais Reinaldo Sas e Dr. Eduardo Virmond Suplicy. Requerimento nº 69/2025 – Solicita envio das escalas de trabalho dos médicos que atuam nos postos de saúde, UPA e unidade 18 horas.

Indicações
Indicação nº 82/2025 – Propõe medidas para garantir continuidade do atendimento quando agentes de saúde se afastam por mais de dois meses. Indicação nº 83/2025 – Sugere a instalação de um semáforo na Rua Governador Parigot de Souza com a Rua São Judas Tadeu, no bairro Cango. Indicação nº 84/2025 – Pede instalação de academia para terceira idade e uma miniarena na Praça do Pinheirão. Indicação nº 85/2025 – Solicita recuperação de pontos críticos e operação tapa-buraco na via de acesso à comunidade do Km 20. Indicação nº 86/2025 – Sugere melhoria no acesso à Escola Municipal Juscelino Kubitschek, na comunidade Rio Tuna, incluindo pavimentação. Indicação nº 87/2025 – Propõe patrolamento e cascalhamento nas estradas de acesso ao Condomínio Rio Jordão, sede Galdino e Rio Tuna. Indicação nº 88/2025 – Pede implementação e operacionalização da Lei nº 4805/2021, que institui o programa Juro Zero. Indicação nº 89/2025 – Solicita limpeza das margens do córrego Progresso. Indicação nº 90/2025 – Pede conserto da pavimentação da Avenida Antônio Silvio Barbere, próximo ao imóvel nº 2291. Indicação nº 91/2025 – Propõe pavimentação da Rua Cora Coralina, no bairro Novo Mundo. Indicação nº 92/2025 – Sugere ampliação da capacidade técnica e oferta de atendimento psicológico e terapias ocupacionais. Indicação nº 93/2025 – Pede construção de um toldo no posto de saúde do bairro São Francisco. Indicação nº 94/2025 – Solicita troca da instalação elétrica do Centro Municipal Infantil Semeia Arco-Íris, devido a um curto-circuito. Indicação nº 95/2025 – Sugere instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Luiz Antônio Faedo com a Rua Minas Gerais. Indicação nº 96/2025 – Pede implantação de um redutor de velocidade na Rua Túlio Zanette, devido ao aumento do fluxo de veículos. Indicação nº 97/2025 – Solicita estudo para instalação de um redutor de velocidade na Rua Cristal, próximo ao Parque Lago Sadia. Indicação nº 98/2025 – Propõe pavimentação da Rua Lúcia Benedete, no bairro Novo Mundo. Indicação nº 99/2025 – Pede ampliação dos serviços da Caixa Econômica Federal na Cidade Norte, em Francisco Beltrão. Correspondência do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) -O CRM-PR reforça que médicos não são responsáveis por atrasos em exames e falta de medicamentos. Alerta que falas sensacionalistas sobre problemas na saúde pública podem prejudicar a imagem dos profissionais e fomentar violência. Disponibiliza canais para denúncias formais de ilícitos éticos na medicina.

Requerimentos nº 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60/2025. Indicações nº 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, e 81/2025

A vereadora Aline agradeceu à Câmara da Mulher Empresária pelo convite para um evento que destacou a força do empreendedorismo feminino. Ela reforçou o compromisso da Câmara de Vereadores em apoiar as empresárias locais. Em seguida, abordou a questão do pagamento de profissionais da saúde, esclarecendo que a única pendência era de um médico devido a problemas com sua documentação. Destacou que a Secretaria de Saúde já empenhou grande parte dos recursos dos R$ 13 milhões previstos e que o processo deve ser concluído até o final de fevereiro. Sobre a dengue, ressaltou a importância do protocolo de enfermagem, permitindo que enfermeiros atendam pacientes com sintomas nas unidades básicas de saúde, evitando sobrecarga na UPA. Comparou dados dos últimos anos, mostrando uma queda nos casos devido às ações preventivas. Por fim, comentou sobre a transparência das escalas médicas, lembrando que uma lei aprovada exigia a divulgação das escalas nos murais das unidades de saúde e no site. Informou que o projeto foi interrompido em 2022, mas já há planos para retomá-lo, possivelmente com um aplicativo para facilitar o acesso.

O vereador Oberdan iniciou cumprimentando os presentes e agradecendo ao ex-secretário Cláudio Borges pelo trabalho desenvolvido na área de urbanismo e infraestrutura, bem como sua atuação na Sociedade Rural, que colocou o setor em destaque na região. Destacou a importância do evento Agro Show Rural e elogiou a equipe de rodeio César Paraná. Em seguida, abordou a preocupação com os moradores de rua, criticando a justificativa de não instalar bebedouros públicos por receio de que fossem utilizados por essas pessoas. Defendeu o direito universal à água e destacou a necessidade de soluções concretas para a situação da população em situação de vulnerabilidade, incluindo casas de apoio e programas de reinserção social. Também criticou a repetição de reuniões sobre o tema sem ações efetivas e reforçou a necessidade de medidas práticas e contínuas para enfrentar a questão da drogadição e do abandono social. Por fim, comentou sobre a prioridade do orçamento municipal, reconhecendo a importância de investimentos em lazer, como a construção de lagos e parques, mas defendendo que, no momento, a prioridade deve ser o atendimento aos moradores de rua e o combate à drogadição. Pediu compreensão dos colegas para que os recursos sejam direcionados a essa questão urgente.

Sociedade Rural apresentou uma explanação sobre o o evento que estão realizando show Rural e sobre a realização do Rodeio com a equipe César Paraná.

Requerimento 53 – Da vereadora Aline Biezus. Ela justificou a solicitação para ampliar a quantidade de exames preventivos de câncer de colo de útero e mamografia, devido à demora de até 90 dias na entrega dos laudos. Requer que o município compre mais cotas para reduzir o prazo para menos de 30 dias. Requerimento 56 – De Emanuel Venzo. O vereador apontou um erro no texto, que se referia a uma “sala de cuidados médicos”, mas deveria ser “sala de curativos”. A vereadora Anelise esclareceu que a UPA não pode oferecer esse serviço, pois é uma unidade de urgência e emergência, enquanto os curativos eletivos são feitos nos postos de saúde. Requerimento 59 – De Pedro Tufão, solicitando informações sobre projetos para a construção de uma trincheira no Trevo da Cidade Norte. Citou congestionamentos e problemas de mobilidade no local. O vereador Cidão relatou que, em evento recente, o Governo do Estado confirmou que os recursos estão disponíveis, mas o município precisa apresentar o projeto. Indicação 68 – De Junior Nesi, Maria de Fátima e Pedro Tufão. Trata-se do aplicativo de agendamento de consultas, chamado Agenda Beltrão. A vereadora Aline informou que o sistema já está sendo implantado, e a prefeitura está adquirindo novos computadores para os postos de saúde. Indicação 70 – De Maria de Fátima e Pedro Tufão. Solicita melhorias nos postos de saúde dos bairros Pinheirão e Pinheirinho, incluindo ampliação no Pinheirão e reparos no Pinheirinho. Indicação 76 – De Marcos Folador. Solicita instalação de um ponto de hidratação na pista de atletismo. Citou que antes havia uma torneira, mas foi retirada devido ao uso por pessoas em situação de rua. Pediu que seja instalada uma alternativa viável. Indicação 79 – De Anelise Marques. Solicita melhoria na iluminação do trevo de acesso à UTFPR, devido ao alto fluxo de estudantes e moradores. Indicação 81 – Do vereador Cidão. Propõe a retomada do programa de parceria entre moradores e prefeitura para construção de calçadas, que existia no passado. Ele argumentou que muitas calçadas da cidade estão em más condições. O vereador Oberdan apoiou a ideia e ressaltou que a mobilidade urbana é um problema crítico em Francisco Beltrão.