50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4262 - Aos dezoito dias de agosto de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, às vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou a vereadora Mara Fornazari Urbano para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4261 da 49ª Sessão Ordinária de 2025, não havendo manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº45/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.897, de 15 de dezembro de 2021, para adequar a denominação e competência do órgão responsável pelo atendimento às mulheres em situação de violência no Município de Francisco Beltrão – PR, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 61/2025 DO LEGISLATIVO: Dispõe sobre a publicidade dos currículos dos agentes políticos do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 62/2025 DO LEGISLATIVO: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motofrete no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 23/2025: MOÇÃO DE APLAUSOS, à Rádio Onda Sul FM e ao jornalista Marcelo Marcos Kieling, pela conquista do 1º lugar na categoria nacional de áudio da 8ª edição do Prêmio ABMES de Jornalismo, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior.

REQUERIMENTO Nº 364/2025: REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, solicitando informações detalhadas referentes aos servidores lotados no Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN. Dentre os pontos a serem esclarecidos, solicita-se:

1. Qual o motivo pelo qual os agentes de trânsito que atuam expostos ao sol não recebem adicional de insalubridade sobre as horas extras realizadas?

2. Qual a relação completa do cartão-ponto de todos os funcionários do DEBETRAN, com destaque para as marcações de entrada, saída e horas extras?

3. Por qual razão os servidores que atuam em funções internas no DEBETRAN não realizam registro de ponto eletrônico, diferentemente dos agentes externos?

4. Há controle de frequência equivalente para os servidores internos? Em caso afirmativo, qual é esse controle?

5. Considerando informações recebidas por este gabinete, há relatos de pagamento de horas extras a determinados servidores sem que haja comprovação da realização do serviço. Há algum mecanismo de fiscalização sobre essas ocorrências?

REQUERIMENTO Nº 365/2025: REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre o andamento do processo de regularização das chamadas “chacrinhas rurais” neste município.

REQUERIMENTO Nº 366/2025: REQUERER, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promova audiência pública nessa Casa de Leis, com a finalidade de discutir com a comunidade escolar, pais, professores, gestores e demais interessados, sobre jornada ampliada e ensino em tempo integral nas instituições do município.

REQUERIMENTO Nº 367/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca do andamento e da previsão de execução das obras de pavimentação asfáltica no trecho que liga o Bairro Novo Mundo até a comunidade do KM 08.

REQUERIMENTO Nº368/2025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias do dia 11 de agosto de 2025.

INDICAÇÃO Nº 531/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que proceda a instalação de barras de calistenia nos lagos municipais.

INDICAÇÃO Nº 532/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que seja realizada a manutenção do parquinho localizado no Lago Cidade Norte.

INDICAÇÃO Nº 533/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade de implantação de decoração arbórea com vasos de flores no canteiro central da Avenida Atílio Fontana.

INDICAÇÃO Nº 534/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica em toda extensão da Av. Atílio Fontana.

INDICAÇÃO Nº 535/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda à instalação e ampliação de guard rail (defensa metálica) no trecho compreendido entre o trevo da Cidade Norte e a rotatória em frente ao Posto Shell Pandolfi.

INDICAÇÃO Nº 536/2025: INDICAR ao Executivo Municipal, para que através do setor competente realize o asfaltamento da Rua Pedreira, via de acesso ao Centro de Zoonoses.

INDICAÇÃO Nº 537/2025: INDICAR, ao Poder Executivo, para que proceda à instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Santa Maria, nas proximidades da esquina com a Rua Senador Vergueiro, no Bairro Guanabara.

INDICAÇÃO Nº 538/2025: INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que seja realizada uma pesquisa junto aos usuários do transporte coletivo municipal, com o objetivo de identificar as principais dificuldades e insatisfações enfrentadas pelos passageiros no uso do serviço.

INDICAÇÃO Nº 539/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na Travessa Ibicaré, no bairro Cristo Rei.

INDICAÇÃO Nº 540/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza da boca de lobo localizada na esquina da Rua Londrina com a Travessa Domingos Zanetti.

INDICAÇÃO Nº 541/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a inclusão dos condomínios verticais no cronograma de coleta de vidros, como forma de assegurar a plena efetivação da coleta seletiva no município.

INDICAÇÃO Nº 542/2025: INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, realize a instalação de câmeras de monitoramento na entrada de acesso à comunidade Rio Quibebe, nas proximidades da Esquina do Churrasco, bem como no acesso à comunidade Alto Boa Vista.

INDICAÇÃO Nº543/2025: INDICAR ao Executivo Municipal, para que através Secretaria Municipal de Esportes, que seja providenciada a recuperação e reestruturação na Mini Arena do Conjunto Coahbtran II, localizada na Rua Albatroz, no bairro Padre Ulrico, nos fundos do SEST/SENAT, incluindo também medidas de segurança para preservação do espaço.

RESPOSTAS DO EXECUTIVO: Recebemos do Executivo os ofícios nº 347, 351 e 352/2025, aos quais tratam de respostas, indicações, requerimentos, deliberações por essa casa de leis. Informamos que todas as cópias dos referidos ofícios serão encaminhados pela assessoria aos vereadores destinatários, bem comoanexados ao sistema SAPL.

Não houve explanações de vereadores no Grande Expediente.

• Moção de Aplausos nº 22/2025.
• Requerimentos nº 360,361,362 e 363/2025.
• Indicação nº 530/2025.

Durante suas explicações pessoais na sessão legislativa, o Vereador Policial Oberdan expressou solidariedade à Associação de Pessoas com Fibromialgia, destacando a importância da presença da entidade na Câmara e a necessidade de maior sensibilidade por parte do poder público quanto às dores e limitações enfrentadas por quem convive com a síndrome. Ele reafirmou apoio à criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIP), projeto de autoria do vereador Júnior Nezi, que está tramitando na Casa. Na sequência, Oberdan fez uma crítica contundente à falta de execução de indicações recorrentes dos vereadores, especialmente em relação à infraestrutura dos parques públicos, como a ausência de banheiros, fraldários, bancos e estrutura para pessoas com mobilidade reduzida. Ele apontou que os parques da cidade parecem ser pensados apenas para pessoas saudáveis, excluindo idosos, famílias e pessoas com deficiência. Lamentou que, apesar dos baixos custos de tais melhorias, o poder público não priorize a universalização do acesso aos espaços públicos. O vereador também comentou o sentimento comum entre parlamentares de que muitas indicações são ignoradas ou causam resistência do Executivo, como se estivessem sendo “inconvenientes” ao apontar falhas. Ressaltou que a função dos vereadores é colaborar com o desenvolvimento do município, independente de ideologias políticas ou posições de oposição/situação. Oberdan ainda defendeu prioridades mais racionais no uso dos recursos públicos, como acelerar cirurgias eletivas e resolver demandas básicas de saúde e mobilidade, em vez de investimentos desnecessários ou por pressão estética de eleitores. Encerrando, o vereador reforçou a urgência na implantação de perimetrais em Francisco Beltrão, citando como exemplo a cidade vizinha de Coronel Vivida, que já possui esse tipo de infraestrutura. Segundo ele, a ausência de vias de contorno causa acidentes graves e até fatais, prejudicando a mobilidade urbana e a segurança da população. Finalizou sua fala parabenizando a Escola Vida e Ensino Vila Militar, pelos sete anos de atuação em Francisco Beltrão, destacando sua contribuição na educação local.

A Vereadora Aline Biezus iniciou sua fala parabenizando a iniciativa do vereador Júnior Nezi e prestando apoio à Sra. Vanessa e à Associação de Pessoas com Fibromialgia, destacando as dificuldades enfrentadas pelos pacientes no acesso a atendimento especializado no SUS. A vereadora enfatizou a falta de profissionais especializados, o que resulta em demoras excessivas nos retornos médicos e nos encaminhamentos, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Ressaltou que Francisco Beltrão, além de atender sua própria população, também recebe pacientes de outros 27 municípios da região, o que sobrecarrega ainda mais o sistema de saúde local. Ela chamou a atenção para a urgente necessidade de aumentar o teto financeiro federal (teto MAC) destinado à saúde, pois, segundo Aline, o município está arcando com despesas acima do que deveria, tirando recursos de outras áreas para manter o atendimento. Citou como exemplo que, dos R$ 45,5 milhões do teto, R$ 6 milhões são consumidos apenas pelo hospital, e que “a conta não fecha”. A vereadora também criticou a proposta de criação de uma nova UPA (Unidade de Pronto Atendimento), ressaltando que, embora a ideia possa parecer positiva, a prioridade atual deve ser o investimento em especialistas, exames e cirurgias eletivas, pois esses atendimentos são mais urgentes para a população. Em seguida, Aline lamentou e condenou uma proposta debatida em Pato Branco sobre a redução do adicional de insalubridade para profissionais da saúde. Ela lembrou que, na pandemia, esses profissionais estiveram na linha de frente, enfrentando riscos graves à saúde e até à vida, e que reduzir seus direitos agora seria uma grande injustiça. Reafirmou que, caso uma proposta semelhante seja apresentada em Francisco Beltrão, irá se posicionar firmemente contra. Por fim, a vereadora defendeu que a valorização profissional é essencial para garantir qualidade no serviço público de saúde, e que cuidar dos trabalhadores da saúde é cuidar diretamente da população.

O vereador Marcos Folador iniciou sua fala agradecendo a presença da Associação de Pessoas com Fibromialgia, em especial às representantes Vanessa e Goret, reconhecendo a importância da ocupação da tribuna pela população para relatar demandas e dificuldades. Manifestou apoio ao projeto do vereador Júnior Nezi, que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, e declarou voto favorável.Em seguida, o vereador destacou o Dia Nacional do Estagiário (18 de agosto), parabenizando os estagiários e ressaltando sua importância em diversos setores, como escolas e órgãos públicos. Lembrou das lutas pela valorização dos estagiários, especialmente contra os problemas gerados por empresas terceirizadas, e elogiou a decisão do município de assumir diretamente as contratações. Também apoiou o projeto que aumenta o valor da bolsa estágio, atualmente em tramitação na Câmara, e reforçou a necessidade de evitar desvios de função entre os estagiários.Na sequência, o vereador compartilhou boas notícias sobre investimentos federais no município. Informou que Francisco Beltrão foi selecionado para receber uma nova creche através do PAC Educação, programa do governo federal, o que ajudará a suprir a carência de vagas na educação infantil. Mencionou também a conquista de kits de telesaúde e outros equipamentos destinados à saúde pública.Por fim, Marcos Folador reforçou o compromisso de seguir atuando junto ao governo federal para garantir o aumento do teto MAC, demanda mencionada pela vereadora Aline Biezus. Destacou que o acesso à saúde é um direito básico da população e que os recursos precisam acompanhar o crescimento das demandas. Finalizou colocando-se à disposição para seguir trabalhando por melhorias em benefício da comunidade.

Durante suas explicações pessoais, a vereadora Mara Fornazari Urbano iniciou saudando os presentes, a mesa diretora, colegas vereadores, o público que acompanha presencialmente e online, e fez uma menção especial à presença de sua filha Lis na plenária.A vereadora iniciou agradecendo à Associação de Pessoas com Fibromialgia pela presença e pelas falas esclarecedoras, demonstrando apoio ao projeto de criação da Carteira da Pessoa com Fibromialgia, destacando os benefícios da hidroterapia e a importância de estruturar esse atendimento via sistema público de saúde. Mara também anunciou o protocolo de um projeto de lei em apoio à amamentação, no contexto do “Agosto Dourado”, como parte de uma mobilização nacional. A proposta visa articular políticas públicas de incentivo à amamentação, integrando serviços como os postos de saúde, o posto de coleta e o hospital regional. Em seguida, lamentou a situação delicada da Casa da Mulher Brasileira de Francisco Beltrão, que está com a equipe desfalcada após a saída da psicóloga. Destacou a urgência de reorganizar os atendimentos para garantir suporte adequado às mulheres vítimas de violência, e reforçou seu acompanhamento contínuo da situação. O ponto central da fala da vereadora foi a comemoração dos 7 anos do coletivo “Leia Mulheres” em Francisco Beltrão, iniciado em 18 de agosto de 2018. Ela explicou que o coletivo foi fundamental para moldar sua decisão de entrar na política, por acreditar na importância de ocupar espaços de poder com coerência entre discurso e prática. A vereadora explicou que o coletivo se baseia em três princípios: 1- Mediações feitas por mulheres; 2- Leitura apenas de autoras mulheres; 3 - Participação aberta a todas as pessoas. Atualmente, o grupo reúne cerca de 280 participantes e já leu 63 livros de 63 autoras de diversas partes do mundo, incluindo escritoras da América do Norte, Central e do Sul, Europa, África, Oriente Médio e Ásia. O grupo promove encontros mensais sem obrigatoriedade de participação, priorizando o interesse genuíno e o acolhimento. Mara anunciou ainda que, para marcar os 7 anos do projeto, o grupo doará seu acervo completo para a Biblioteca Pública Municipal de Francisco Beltrão, com mais de 100 exemplares, incluindo obras repetidas. A entrega seria feita logo após a plenária, com o objetivo de tornar o acervo acessível a toda a população. Finalizou afirmando que o Leia Mulheres contribui diretamente para melhorar Francisco Beltrão, não apenas através da literatura, mas promovendo inclusão, reflexão e empoderamento.

O vereador Junior Nesi iniciou saudando o presidente, colegas vereadores, o público presente na Câmara, a imprensa e, em especial, a Associação de Pessoas com Fibromialgia, representada pela Vanessa, desejando que sejam sempre bem-vindos à Casa de Leis. O vereador destacou sua participação, ao lado das vereadoras Mara e Aline, em um evento na última quinta-feira, promovido pela Secretaria de Saúde e o Hospital Regional, com foco na importância da amamentação e no estímulo à doação de leite materno. Parabenizou os profissionais envolvidos, especialmente a enfermeira Vanessa, responsável pelo Banco de Leite, pelo excelente trabalho realizado. Em seguida, voltou-se ao tema da fibromialgia, reforçando sua trajetória de apoio à associação desde a gestão passada. Recordou o auxílio prestado na formalização da entidade, e a tentativa de destinar uma sede, que esbarrou na falta de equipamentos e estrutura. Reafirmou o compromisso de continuar lutando por melhorias para a associação e comemorou o avanço com o projeto da carteirinha da pessoa com fibromialgia, que será apresentado aos demais vereadores para apoio e votação. Junior destacou o sofrimento silencioso enfrentado pelas pessoas com fibromialgia, cuja dor muitas vezes não é visível para a sociedade. Lamentou a falta de profissionais especializados e a dificuldade de conseguir consultas de retorno, citando que em alguns casos os agendamentos nem estão sendo feitos por não haver previsão de atendimento. Comentou também sobre o uso da hidroginástica como forma de tratamento, e informou que já iniciou conversas com o professor Claudemir, da Unipar, que se mostrou receptivo a uma possível parceria para utilização das piscinas aquecidas da instituição em benefício dos pacientes da associação, com apoio do município ou via a própria entidade. Por fim, o vereador mencionou que o município já possui legislação vigente relacionada à fibromialgia, como a que institui o Dia do Fibromiálgico em 12 de maio, proposta anteriormente pelo ex-vereador Paulo Gross. Lembrou que ele mesmo fez alterações na lei para incluir prioridades no atendimento. Agora, pretende recepcionar a lei federal sobre o tema e seguir cobrando dos representantes estaduais e municipais mais avanços no reconhecimento e atendimento das pessoas com fibromialgia. Concluiu reafirmando seu compromisso com a causa e agradecendo a presença de todos.

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

A Sra. Vanessa Rebeca Cenci, especialista em neurocomunicação e diagnosticada com fibromialgia desde 2013, usou a tribuna livre da Câmara de Vereadores para defender a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIP) no município de Francisco Beltrão. Representando a associação de apoio a pessoas com fibromialgia, Vanessa relatou a trajetória do grupo, fundado em 2019 por Marise Nascimento, e o papel fundamental da associação no acolhimento, apoio emocional e orientação aos portadores da síndrome.

Ela explicou que a fibromialgia é uma síndrome crônica, invisível aos olhos, mas extremamente limitante, afetando a vida pessoal, familiar e profissional dos pacientes. Segundo dados do Ministério da Saúde e da OMS, mais de 4,3 milhões de brasileiros convivem com a condição, sendo a maioria mulheres entre 35 e 50 anos.

Vanessa detalhou os sintomas da síndrome, como dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e alterações de humor, além da dificuldade no diagnóstico, que é exclusivamente clínico, feito por meio de anamnese e identificação de 18 pontos dolorosos específicos no corpo.

Ela destacou que, por não haver cura, o tratamento exige abordagem multidisciplinar, indo além de medicamentos, com foco em hidroterapia, pilates, psicoterapia e outras terapias alternativas, que são muitas vezes inacessíveis financeiramente aos pacientes. Por isso, solicitou apoio da Câmara e da Prefeitura para garantir o acesso a esses tratamentos.

A principal solicitação da fala foi a implementação da CIP, com base na Lei Estadual nº 22.278/2020 e na Lei Federal nº 14.705/2023, que reconhecem a fibromialgia como deficiência. A carteira permitiria prioridade no atendimento público e privado, além de segurança jurídica para o reconhecimento dos direitos das pessoas com fibromialgia.

Por fim, Vanessa reforçou que os portadores não buscam aposentadoria, mas sim qualidade de vida e condições para continuar contribuindo com a sociedade. Pediu sensibilidade dos vereadores na tramitação e aprovação do projeto de lei que institui a carteirinha no município, colocando-se à disposição para colaborar com o processo.

O vereador Junior Nesi usou sua fala para defender a Moção de Aplausos nº 22/2025, de sua autoria, destinada ao curso de Enfermagem da Universidade Paranaense (Unipar). Ele destacou que o curso possui mais de 20 anos de atuação, formando inúmeros profissionais da saúde que hoje atuam em diversas instituições, inclusive na própria prefeitura de Francisco Beltrão. O vereador, que também é egresso da Unipar, enfatizou a seriedade da instituição e a qualidade do curso, que possui boa avaliação no ENADE. Por esses motivos, considerou justa a homenagem ao curso que tanto contribui para a área da saúde na região sudoeste do Paraná.

Os vereadores Pedro Tufão Filho, Policial Oberdan e Fernando Misturini se manifestaram sobre o Requerimento nº 363/2025, de autoria conjunta com o vereador Junior Nezi, que solicita informações ao Executivo sobre possíveis tratativas com o DER/PR para a implantação de iluminação pública na trincheira da PR-180, nas proximidades do contorno noroeste e do loteamento Nordão.

Pedro Tufão explicou que a solicitação se baseia em visitas e conversas realizadas em Curitiba com a Secretaria de Infraestrutura e o DER. Ressaltou a importância de iluminação no local, que além de ser uma das principais entradas da cidade, está completamente escuro, o que compromete a segurança dos motoristas e pedestres. Comentou ainda que há possibilidade de a própria prefeitura realizar a obra mediante autorização do DER, tornando o processo mais ágil.

O vereador Policial Oberdan destacou a gravidade da falta de iluminação e sinalização adequada nos acessos ao município, mencionando especificamente a confusão visual e os riscos de acidentes no trevo da nova trincheira e em outros pontos. Criticou a lentidão nas respostas por parte da Secretaria de Infraestrutura e cobrou mais atenção e ações concretas, lembrando também de sua antiga solicitação sobre a limpeza e desobstrução visual de trevos — onde monumentos e canteiros elevados comprometem a visibilidade e segurança.

Já Fernando Misturini reforçou que, anteriormente, já havia feito uma indicação em 3 de junho com a mesma finalidade e considera o requerimento um importante reforço à demanda da comunidade local. Ele destacou o contato que mantém com o secretário de infraestrutura e espera que, com a união das solicitações, a obra seja priorizada pelo Executivo.

Todos os vereadores concordaram com a urgência da situação e a necessidade de ação efetiva para garantir segurança, visibilidade e acolhimento adequado a quem entra em Francisco Beltrão por aquela via.

A vereadora Mara Fornazari Urbano defendeu a Indicação nº 530/2025, na qual solicita ao Poder Executivo a instalação de bancos nos parques públicos de Francisco Beltrão, com distribuição estratégica em locais sombreados, de alta circulação, utilizando materiais resistentes às intempéries, de fácil manutenção e que contemplem acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

Em sua fala, a vereadora destacou que a indicação surgiu a partir de demandas ouvidas da população em diversos locais da cidade, especialmente de famílias, idosos e cuidadores, que frequentam os parques e muitas vezes não encontram locais adequados para descanso. Citou o caso específico de um pai levado para caminhar por sua família, mas sem um banco disponível sequer para sentar ao sol da manhã.

Mara contextualizou o pedido dentro de um debate mais amplo sobre mobiliário urbano e a estrutura dos espaços públicos, lembrando que no primeiro semestre já foram tratadas pautas como banheiros, bebedouros e pontos de ônibus com acessibilidade.

Além disso, a vereadora fez referência aos empréstimos aprovados pelo Legislativo e sugeriu que esses recursos, ou outros financiamentos federais como o Avançar Cidades (CAIXA), o FINISA e linhas do BNDES, poderiam ser utilizados para esse tipo de investimento, destacando os prazos longos de carência como atrativos.

Concluiu afirmando que o pedido vai além da simples instalação de bancos, tratando-se de uma questão de dignidade, inclusão e qualidade de vida nos espaços públicos.