53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4265 - Aos vinte e seis dias de agosto de dois mil e vinte cinco, às vereadoras e os vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Fernando Misturini para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4264 da 52ª Sessão Ordinária de 2025, não havendo manifestações e em votaçaõ foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 64/2025 DO LEGISLATIVO: Altera o inciso III do art. 159 da Lei Municipal nº 4.613, de 31 de outubro de 2018, para autorizar, nas instituições de ensino públicas e privadas, a instalação de cobertura avançando sobre a calçada em até 80% (oitenta por cento) da largura do passeio e até 80% (oitenta por cento) da testada do terreno.

PROJETO DE LEI Nº 65/2025 DO LEGISLATIVO: Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar à matrícula e/ou transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal Ensino de Francisco Beltrão - PR.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 24/2025: Moção de Aplausos ao atleta Marcos Terres Ferreira, pelo exemplo de superação, dedicação e conquista no fisiculturismo, coroado com a recente obtenção do tão almejado "Pro Card" da IFBB (Federação Internacional de Fisiculturismo e Fitness), que o consagra como atleta profissional e o coloca entre os maiores nomes do esporte no cenário nacional e internacional.

REQUERIMENTO Nº 378/2025: REQUERER, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações:

1. Se existe cronograma definido para a limpeza, manutenção e retirada de lixos e vidros no Parque Lago das Torres;

2. Em caso positivo, qual a previsão de execução desses serviços e com qual frequência têm sido realizados;

3. Se há planejamento de ações permanentes voltadas à conservação do referido espaço público, a fim de garantir segurança aos frequentadores e preservação ambiental.

REQUERIMENTO Nº 379/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor jurídico da Prefeitura, solicitando as seguintes informações:

1. Se existem estudos ou projetos em andamento com vistas à municipalização do trecho da PR-180, compreendido entre as proximidades da unidade da empresa BRF até a trincheira do Loteamento Nortão;

2. Em caso afirmativo, qual a previsão para envio de eventual projeto à apreciação desta Casa Legislativa.

REQUERIMENTO Nº 380/2025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2025.

REQUERIMENTO Nº 381/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que preste os devidos esclarecimentos acerca da alimentação fornecida nos intervalos de lanche aos professores e demais funcionários públicos das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil. Diante disso, requeiro as seguintes informações:

1. Existe alguma norma jurídica que discipline a regulamentação dos lanches nos horários de intervalo das escolas municipais e cmeis? Caso não haja norma municipal específica, há regulamentação em âmbito estadual ou federal?

2. Essa norma contempla os direitos dos professores e demais servidores públicos quanto ao acesso à alimentação durante a jornada de trabalho no ensino público?

3. De que forma essa regulamentação é repassada às escolas e cmeis? Todos os profissionais da educação têm acesso a tais normas ou regulamentos?

4. Como é realizada a distribuição de lanches nas escolas e de qual verba pública são destinados os recursos para tal finalidade?

5. Quem são os profissionais responsáveis por estabelecer a quantidade de alimentos que cada professor ou funcionário pode consumir nos intervalos?

6. Existe alguma norma ou regulamento que obrigue o município a oferecer lanche durante os intervalos/recreios nas escolas e cmeis, ou isso depende da organização de cada instituição, conforme a disponibilidade orçamentária?

7. Quais são os horários de intervalo oficialmente fixados para professores e funcionários nas escolas e cmeis? Existe regulamentação uniforme ou cada escola define de acordo com sua realidade?

8. Qual a duração mínima do intervalo destinada aos professores e demais servidores da educação?

9. Quem é o fornecedor atual dos lanches destinados aos alunos e aos profissionais da educação?

10. Caso tenha ocorrido alteração de fornecedor (empresa terceirizada, cooperativa, agricultura familiar etc.), informar qual era o fornecedor anterior, em que período atuou e o motivo da substituição.

11. Quem será o próximo fornecedor responsável pelo fornecimento de lanches? Já existe contrato vigente ou em fase de licitação?

12. Quais critérios são adotados para a escolha e contratação dos fornecedores (licitação, pregão eletrônico, chamamento público etc.)?

13. Qual a origem exata da verba utilizada para o fornecimento de lanches aos professores e servidores?

14. Há distinção entre a verba destinada à alimentação dos alunos e a destinada aos professores/funcionários?

15. Existe algum relatório de prestação de contas ou instrumento de transparência pública referente ao fornecimento de lanches para os profissionais da educação?

16. O Conselho da Merenda Escolar segue um roteiro ou normativa de acompanhamento?

17. A Secretaria já realizou, ou pretende realizar, pesquisa de satisfação com os professores e funcionários sobre a qualidade e adequação da alimentação servida durante a jornada? (através de enquete ou plataforma google forms)

18. Existe possibilidade de abertura de espaço para apresentação de propostas de cardápio mais adequados, considerando aspectos nutricionais e a realidade local?

REQUERIMENTO Nº 382/2025: REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis relatório contendo:

1. O custo operacional individualizado de cada Escola Municipal e de cada Centro Municipal de Educação Infantil, discriminando despesas fixas e variáveis;

2. A identificação de cada instituição, constando nome, endereço e dados de funcionamento;

3. O número de salas de aula, alunos matriculados e funcionários em exercício em cada unidade;

4. Os gastos mensais e/ou anuais com água, energia elétrica, telefone/internet, material de consumo e demais despesas administrativas;

5. Quando existente, a indicação de valores destinados à manutenção predial e pequenos reparos.

REQUERIMENTO Nº383/2025: REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1. Quantas escolas municipais atualmente ofertam jornada ampliada e quantos alunos estão matriculados nesta modalidade;

2. Quantas escolas municipais ofertam tempo integral e quantos alunos são atendidos nesta modalidade;

3. Quando possível, indicar o nome de cada escola, com a respectiva quantidade de turmas e de estudantes contemplados em cada programa.

REQUERIMENTO Nº 384/2025: REQUERER que seja encaminhado convite ao Sr. Willian Amann, para que compareça a esta Casa de Leis e exponha informações detalhadas sobre os recursos do FUNDEB, com enfoque em:

Distribuição e aplicação de recursos em CMEIs de jornada parcial e integral;
Destinação dos recursos para as escolas municipais;
Critérios de cálculo e repasse do FUNDEB;
Possíveis ajustes ou melhorias na utilização dos recursos e assuntos que julgar pertinente.

REQUERIMENTO Nº 385/2025: REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais secretarias responsáveis que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1. Quais escolas municipais estão contempladas no plano de investimentos para o exercício de 2026;

2. Quais obras e ações estão previstas em cada unidade (ex.: reformas, ampliações, construção de novas salas, cobertura de quadras, aquisição de equipamentos, melhorias de acessibilidade, entre outras);

3. O valor estimado de cada investimento, bem como a fonte de recursos prevista (recursos próprios, transferências estaduais/federais, convênios ou emendas parlamentares);

4. O cronograma de execução inicialmente projetado para tais investimentos.

REQUERIMENTO Nº 386/2025: REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta Casa de Leis qual o valor repassado por aluno matriculado em escolas da rede municipal que ofertam jornada ampliada, contemplando os dois turnos (manhã e tarde).

REQUERIMENTO Nº 387/2025: REQUERER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 1.578, de 27 de setembro de 1989, que dispõe sobre a formação cívica nas escolas municipais de ensino de 1º grau. Considerando que tal legislação tem por objetivo assegurar o desenvolvimento da consciência cívica, do respeito aos valores democráticos e da participação cidadã desde a infância, e tendo em vista que há relatos de que a lei não estaria sendo cumprida em algumas unidades escolares, solicita-se: Quais as ações atualmente realizadas pela Secretaria Municipal de Educação para garantir a aplicação da referida lei? Quais motivos justificam a eventual ausência de cumprimento da norma em algumas escolas? Existe planejamento para retomada ou adequação de atividades relacionadas à formação cívica, conforme previsto na legislação?

REQUERIMENTO Nº 388/2025: REQUERER que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

Relação atualizada do número de professores pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério (QPM) do Município;
Quantos destes profissionais exercem funções diretamente na Secretaria Municipal de Educação (lotados na sede administrativa);
Quantos professores QPM encontram-se cedidos a outras Secretarias ou órgãos da Administração Pública, indicando para qual setor e a respectiva função desempenhada.

INDICAÇÃO Nº 555/2025: INDICAR, ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de um Ambulatório de Menopausa, destinado ao atendimento especializado das mulheres do município.

INDICAÇÃO Nº 556/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que viabilize equipe de limpeza urbana para que, de forma habitual e periódica, seja realizada a limpeza das Ruas Teresópolis e Antônio Silvio Barbieri, bem como da Avenida Atílio Fontana.

INDICAÇÃO Nº 557/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Arcei Alvarino Soares, Ramiro Roque da Silva, Anibal Boscatto, Oliva Guarda Braghini, Juventina Ribeiro da Silva e Rua Guilherme Alexandre, no loteamento Nortão I.

INDICAÇÃO Nº 558/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda melhorias no Posto de Saúde do Bairro Cantelmo, tendo em vista o estado precário das instalações.

INDICAÇÃO Nº 559/2025: INDICAR, ao Chefe do Debetran que seja realizado estudo técnico com vistas a organizar o acesso de veículos ao Parque de Exposições Jaime Canet Júnior, especialmente nos finais de semana, quando há maior fluxo de automóveis e pedestres.

INDICAÇÃO Nº 560/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, que sejam realizados os estudos técnicos e jurídicos necessários para a elevação da comunidade do Rio Tuna à categoria de distrito do município de Francisco Beltrão.

Ofício Nº 707/2025: Caixa Econômica Federal, assunto: Crédito de recursos financeiros - Orçamento geral da União.
Senhor presidente, notificamos a Vossa Excelência que o crédito de recursos financeiros sob bloqueio em 21/08/2025 no valor de R$ 891.810,14 na conta vinculada ao termo de compromisso Nº 959942/2024, firmado com o município de Francisco Beltrão, assinado em 07/06/2024 no âmbito do programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade da Equidade, sob gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação, que tem por objetivo "CONSTRUÇÃO DE CRECHE: PINHEIRÃO / FRANCISCO BELTRÃO/PR - FNDE - CRECHE TIPO I". Informamos que o valor da contrapartida deverá ser depositado na conta vinculada de acordo com o cronograma de desembolso. Respeitosamente, Fernanda do Nascimento Ferronato, Assistente Sênior, representante da gerência executiva do governo governo Cascavel, Paraná.

Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.

• Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/2025 de autoria do Poder Executivo;
• Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 4/ e 52/2025 de autoria do Poder Legislativo;
• Requerimentos nº 376 e 377/2025.
• Indicações nº 549,550,551,552,553 e 554/2025.

O vereador Emanuel Venzo iniciou sua fala agradecendo ao DEBETRAN, na pessoa do Rudi, por atender uma demanda dos moradores da Avenida Dom Agostinho José Sartori, no bairro Industrial São Cristóvão. Ele destacou que a via, apesar de municipalizada desde 2014, ainda necessita de urbanização, e que recentemente foram realizadas melhorias com pintura de faixas de pedestres e instalação de tachões, contribuindo para a segurança dos moradores, especialmente no fim da tarde, quando muitas pessoas utilizam o local para caminhadas e atividades esportivas. O vereador elogiou a agilidade e o trabalho da equipe do DEBETRAN, mencionando também o servidor Murilo e os demais envolvidos.

Na sequência, divulgou a Primeira Copa Beltronense de Tiro, que ocorrerá no dia 30, no Clube Dari, com participação dos quatro principais clubes de tiro de Francisco Beltrão: CTS, Dariva, Magnum e Alligator. Ele explicou que a competição reúne atiradores do município em celebração ao mês do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), e que cada clube realizará classificatórias com 20 atiradores, culminando na final no sábado. O evento terá premiações em dinheiro e contará com almoço no valor de R$ 30,00. Venzo convidou os colegas vereadores, o prefeito Pedrão e a secretária de Educação, Lurdinha, para prestigiar o evento e conhecer mais sobre o esporte do tiro, que é uma modalidade olímpica, mas ainda cercada de preconceitos. Ele também informou que haverá uma palestra sobre as mudanças recentes na legislação que agora regula o controle de armas, anteriormente sob responsabilidade do Exército e atualmente da Polícia Federal.

Por fim, o vereador leu uma nota da Gazeta do Povo sobre o fim da aprovação automática nas escolas, destacando que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5136/2019, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), com relatoria de Nicolas Ferreira (PL-MG). O texto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), proibindo a progressão continuada nos ensinos fundamental e médio para alunos que não atingirem a nota mínima. Ele frisou que, caso a lei seja aprovada, as escolas não poderão mais permitir que alunos avancem de ano sem o devido aprendizado, prática que, segundo ele, resulta na formação de analfabetos funcionais e desmotiva os professores.

Não houve a participação de convidados na presente Sessão.

Professora Raquel (APAE) - Atendendo a um pedido da professora Raquel Rodrigues Bianquin, da APAE de Francisco Beltrão, foi aberto espaço na Tribuna Livre para a participação de alunos da instituição, em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto, cujo tema em 2025 é “Deficiência não nos define, oportunidade transforma”. A professora iniciou a apresentação contextualizando o trabalho pedagógico e social desenvolvido na escola, ressaltando a importância de dar voz aos alunos e de promover o protagonismo dessas pessoas como cidadãos com direitos e deveres. Também mencionou o debate atual sobre a continuidade das escolas da APAE no estado do Paraná e a importância de fortalecer o reconhecimento e a inclusão dessas instituições.

Na sequência, as alunas Ana Maria, Maria Eduarda Garipum e Maria Cláudia Vaz fizeram emocionantes leituras de textos autorais, elaborados coletivamente pelas turmas da EJA da APAE. Ana Maria falou sobre superação, destacando que a deficiência não define uma pessoa, e que o que realmente transforma são as oportunidades. Maria Eduarda expressou, por meio de um texto poético, como a arte e o talento são formas legítimas de comunicação e inclusão, convidando a todos a “ver com o coração”. Já Maria Cláudia compartilhou uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e a importância do respeito, da amizade, do trabalho e da inclusão como caminhos para a superação.

A professora Raquel encerrou a participação agradecendo a oportunidade e reforçando que os alunos não precisam de compaixão, mas sim de respeito, inclusão e eficiência por parte do poder público e da sociedade. Enfatizou que são os próprios alunos que devem ser ouvidos quando se trata de políticas e decisões que os envolvem. Finalizou convidando os vereadores e o público presente a visitarem a escola e conhecerem de perto os talentos e projetos desenvolvidos pelos alunos.

Secretária de Educação de Francisco Beltrão - A secretária Rosa Vandresen iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os vereadores e o público presente, destacando a importância daquele momento para a Educação. A convite do vereador Marcos, ela fez um balanço do primeiro semestre da atual gestão, com ênfase na Educação Especial, principalmente no atendimento a crianças com autismo.

Ela apresentou dados gerais da rede municipal, que atualmente atende cerca de 11 mil alunos em 21 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 21 escolas. Destacou também as reformas e melhorias estruturais realizadas em diversas unidades escolares, como parte elétrica, hidráulica, pintura, troca de pisos e aquisição de equipamentos e mobiliários. Citou, ainda, o botão do pânico como medida de segurança implantada em todas as instituições, além do avanço na regularização junto ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

Em relação à expansão da rede, mencionou cinco novos CMEIs em andamento ou em fase de projeto, nos bairros Pinheirão, São Miguel, Terra Nossa, Sadia e São Cristóvão.

A secretária destacou o investimento em formação continuada dos professores. Até o momento, já foram realizadas mais de 110 formações, abrangendo todas as áreas, incluindo professores de apoio, professores das salas multifuncionais, coordenadores e gestores. A formação é vista como essencial para qualificar o atendimento às crianças com deficiência, especialmente às com autismo.

Sobre a Educação Especial, Rosa informou que a rede municipal conta com o SEMA (Serviço de Atendimento Educacional Especializado), que atualmente atende 156 crianças, com cerca de 185 na fila de espera. A nova sede do SEMA, em parceria com a Secretaria de Saúde, está prestes a ser inaugurada no antigo Seminário, um espaço amplo e tranquilo, adequado ao atendimento de crianças autistas.

Ela apresentou o número atual de alunos com necessidades educacionais especiais na rede: 460 no total, sendo 362 com diagnóstico de autismo. Estes alunos são atendidos por 245 profissionais, entre professores de apoio e estagiários, com carga horária variável conforme a necessidade. Além disso, a rede conta com 26 salas de recursos multifuncionais espalhadas pelas escolas, duas delas especializadas em deficiência visual e auditiva.

A secretária finalizou enfatizando que o município tem buscado qualificar cada vez mais o atendimento às crianças com deficiência, especialmente às com autismo, através de formações, parcerias e novas estruturas. Ressaltou que, com o apoio da Saúde no novo SEMA, a expectativa é melhorar ainda mais a qualidade desse serviço.

Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria simples.

Projeto de Lei nº 44/2025: O vereador Júlio Espato destacou sua satisfação com o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da alteração do Anexo I da Lei nº 5.185/2025 referente ao estágio de estudantes nos órgãos do Executivo. Parabenizou o Executivo pela iniciativa, considerando o projeto um dos mais relevantes apreciados no ano, especialmente por promover uma atualização significativa nos valores das bolsas de estágio, com reajustes entre 40% e 60%. Enfatizou que a medida torna as vagas mais justas, inclusivas e atrativas, preenchendo lacunas existentes e ampliando o acesso de estudantes às oportunidades. Finalizou reiterando seu apoio ao projeto e agradecendo a atenção.

Requerimento nº 376/2025: Durante a discussão do Requerimento nº 376/2025, de autoria do vereador Pedro Tufão Filho, que solicita informações ao Poder Executivo sobre a previsão de pavimentação definitiva da Rua Marília, no bairro Padre Ulrico, o vereador Emanuel Venzo parabenizou o autor da proposta e destacou que já havia feito uma indicação sobre o mesmo tema em janeiro. Ressaltou a necessidade urgente de revitalização da via e mencionou a preocupação dos moradores com a sinalização, especialmente faixas de pedestre nas proximidades das escolas Sagrado Coração e Léo Flac, considerando o grande fluxo de crianças.

Na sequência, o vereador Pedro Tufão reforçou a necessidade da pavimentação definitiva, observando que os problemas na via se arrastam há anos, sendo constantemente alvo de operações paliativas de tapa-buracos, que não têm resolvido a situação. Destacou que a população tem cobrado soluções permanentes e solicitou que o Executivo informe em que fase se encontra o projeto (elaboração, licitação ou execução), se haverá convênio ou uso de recursos municipais ou estaduais, e qual o cronograma previsto. Encerrou dizendo esperar a resposta oficial ao requerimento para que possa prestar os devidos esclarecimentos à população.

Indicação nº 550/2025: O vereador Emanuel Venzo utilizou a palavra para comentar a Indicação nº 550/2025, de sua autoria, por meio da qual solicita ao Poder Executivo, via setor competente, que sejam realizadas melhorias na Rua Dom Pedro II, no bairro São Miguel, especialmente por meio de operação tapa-buracos. Destacou que a via apresenta diversos problemas na pavimentação, com buracos que, em alguns pontos, já se configuram como verdadeiras crateras, comprometendo a segurança do trânsito e a integridade dos veículos. Ressaltou ainda que tem sido procurado por moradores preocupados com a situação e pediu atenção e providências por parte do Executivo, ao menos com medidas paliativas imediatas.

Indicação nº 551/2025: Durante a discussão da Indicação nº 551/2025, de autoria do vereador Fernando Misturini, foi solicitada ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Itapuá até a Rua Tijucas, no bairro São Cristóvão. O vereador destacou que diversas ruas da região ficaram parcialmente sem asfalto quando das obras anteriores, gerando constantes demandas por parte dos moradores. Reforçou que a situação das vias, especialmente na parte alta do bairro próximo à rodoviária, está crítica, com calçamento deteriorado e trafegabilidade comprometida. Ressaltou ainda a importância de incluir essas ruas no cronograma de pavimentação, mencionando que os projetos estão em fase de finalização e solicitando urgência na execução.

Na sequência, o vereador Emanuel Venzo parabenizou o colega pela indicação e corroborou as dificuldades enfrentadas na região, especialmente na Rua Pato Branco. Explicou que, devido à ausência de asfalto nessa via, o tráfego tem sido desviado pela Rua Maravilha, onde têm ocorrido frequentes acidentes. Relatou que, apenas dois dias antes, houve mais um acidente no local, felizmente sem vítimas. Ressaltou que as ruas mencionadas são curtas, com trechos de 50 a 100 metros, e que, portanto, a conclusão da pavimentação não demandaria grandes recursos. Finalizou reforçando a importância da intervenção para a segurança e fluidez no trânsito local.