66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/10/2025 - 14:00 Encerramento: 13/10/2025 - 14:35
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Nº 4278 - Aos treze dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Emanuel Venzo para proceder a leitura.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Em discussão a Ata nº 4277 da 65ª Sessão Ordinária de 2025, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:

VETO 2/2025 - PL 27 LEGISLATIVO: Veto integral, por inconstitucionalidade formal, inconstitucionalidade material e vício orçamentário, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 027/2025.

REQUERIMENTO Nº 440/2025: REQUERER, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria de Administração e da Secretaria de Esporte, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre a sede do Bolão:

1. Informar se a sede do Bolão encontra-se sob contrato de comodato ou outro instrumento jurídico semelhante;

2. Em caso positivo, informar até quando o contrato é válido;

3. Esclarecer qual a real situação da sede, indicando seu uso atual;

4. Prestar informações sobre as condições estruturais e físicas do imóvel, apontando se há laudos, vistorias ou relatórios recentes sobre sua conservação.

REQUERIMENTO Nº 441/2025: REQUERER, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações referentes ao cronograma da obra do Centro Dia do Bairro Júpter, bem como a previsão para sua conclusão e inauguração.

REQUERIMENTO Nº 442/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da transição do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado Multifuncional (CEMAEM) para sua nova sede, ainda solicito que sejam esclarecidos os seguintes pontos:

1. Qual a previsão de mudança definitiva para o novo espaço físico do CEMAEM?

2. Quantos alunos com diagnóstico de TEA são atualmente atendidos e qual a expectativa de ampliação desse número com a nova estrutura?

3. Quais novos serviços e atendimentos especializados estão previstos para serem implementados com a mudança?

4. Está previsto o aumento da equipe docente e multidisciplinar? Em caso afirmativo, quais cargos e especialidades deverão ser acrescidos ao quadro de profissionais?

REQUERIMENTO Nº 443/2025: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2025.

REQUERIMENTO Nº 444/2025: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsão de melhorias na estrada da Linha São Sebastião, nas proximidades da comunidade de Nova Concórdia, após o Recanto da Amizade, bem como providenciada a substituição do bueiro no acesso ao sítio Reimann.

INDICAÇÃO Nº 629/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Dálas, no bairro Jardim Virgínia.

INDICAÇÃO Nº630/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que através do setor competente realização da limpeza do passeio público da Rua Santa Maria Gorete, no Bairro São Miguel, próximo à trincheira.

INDICAÇÃO Nº 631/2025: INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que seja analisada a possibilidade de o Município assumir o pagamento da conta de energia elétrica do poço artesiano da Comunidade Vila Gralha Azul.

INDICAÇÃO Nº 632/2025: INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a pintura e revitalização das faixas de pedestres, faixas de sinalização viária e demais demarcações horizontais nas vias do Bairro Jardim Floresta.

INDICAÇÃO Nº 633/2025: INDICAR, ao Executivo Municipal, a criação do Programa IPTU Verde, com o objetivo de garantir a transição energética, estimular práticas sustentáveis e conceder descontos no IPTU para imóveis residenciais, comerciais e institucionais que adotem energia solar e outras medidas ambientais.

05. GRANDE EXPEDIENTE:

Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.

06. ORDEM DO DIA:

  • Moção de aplausos nº 35/2025;
  • Requerimentos nº 436,437,438 e 439/2025;
  • Indicações nº 617,618,619,620,621,622,623,624,625,626,627 e 628/2025.

07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

O Vereador Silmar Gallina, em suas explicações pessoais, iniciou agradecendo a oportunidade de falar e destacou suas indicações solicitando que o município faça a transferência das áreas institucionais dos colégios Beatriz Biavate e Vicente De Carli para o nome do estado, facilitando assim os investimentos nas escolas que já existem há mais de 30 anos. Também mencionou a necessidade de um projeto para o Colégio Reinaldo Sass, visando uma reforma. Em seguida, elogiou o trabalho do Legislativo de Francisco Beltrão, ressaltando a condução do presidente da casa e a criação das procuradorias, especialmente a da pessoa idosa, da qual recebeu a incumbência de atuar. Destacou o evento realizado em 9 de outubro no Espaço da Arte, voltado à valorização da pessoa idosa, organizado pelo Legislativo com ampla participação dos vereadores e funcionários, e classificou o evento como um marco importante, que demonstrou o compromisso da casa com a valorização dos idosos. Finalizou enfatizando a importância de políticas públicas para esse público e parabenizou todos os envolvidos na realização do evento, desejando que ele se repita nos próximos anos.

08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Não houve participação de convidados na presente Sessão.

09. TRIBUNA LIVRE:

Não houve oradores inscritos para uso da Tribuna Livre.

10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:

Antes do início da ordem do dia, o Presidente da Casa informou que, embora o Regimento Interno preveja a realização das votações de forma simbólica, consultou os senhores vereadores sobre a possibilidade de proceder com as votações por meio eletrônico, cujos registros aparecem de forma nominal na tela. Havendo concordância unânime dos vereadores presentes, ficou acordado que as votações da presente sessão seriam realizadas por meio eletrônico, observando-se o quórum regimental de maioria simples.

O Vereador Junior Nesi apresentou a Moção de Aplausos nº 35/2025, destinada a homenagear os professores que ainda estão vivos em nosso município. Ele destacou que muitos professores da época, apesar da idade avançada e das limitações de conhecimento, desempenhavam múltiplas funções nas escolas, como faxineiros e merendeiros, e mesmo assim conseguiram formar grandes profissionais e cidadãos. Ressaltou a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desses 30 professores ainda vivos, bem como daqueles que já faleceram, que contribuíram significativamente para o desenvolvimento educacional do município. Por fim, solicitou o voto favorável dos colegas para a aprovação da moção.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Moção nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Junior Nesi
Turno:
Moção de Aplausos aos Professores das antigas Escolas Rurais Multisseriadas do interior do município de Francisco Beltrão, em reconhecimento à dedicação, ao comprometimento e à contribuição inestimável para a educação de inúmeras gerações de crianças do meio rural.
Não informada
2 - Requerimento nº 436 de 2025
Processo: -
Autores: Aline Biezus, Julio Cesar Spada, Junior Nesi, Maria de Fátima, Pedro Tufão Filho
Turno:
REQUERER, após ouvido o plenário, após ouvido o plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de instalação de uma praça pública com playground e equipamentos de lazer no Loteamento Nortão, neste Município.
Não informada
3 - Requerimento nº 437 de 2025
Processo: -
Autores: Aline Biezus, Julio Cesar Spada, Junior Nesi, Maria de Fátima, Pedro Tufão Filho
Turno:
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações detalhadas sobre a instalação e ativação da rede de esgoto nos bairros Loteamento Nortão, Loteamento Guerra e Costa Norte, neste Município, em especial: 1. Qual a viabilidade técnica para a ativação da rede existente nos referidos bairros; 2. Se há previsão ou programação definida para a execução da ligação da rede seca; 3. Caso positivo, qual o cronograma estimado para a realização da obra; 4. Quais medidas estão sendo adotadas, em caráter emergencial, para minimizar os problemas enfrentados pela comunidade até a efetiva implantação do sistema.
Não informada
4 - Requerimento nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Junior Nesi
Turno:
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando informações a seguir: 1- Se o reajuste de 1% será de fato concedido aos servidores; 2- Em caso afirmativo, qual a data prevista para sua implantação; 3- Se há previsão de pagamento retroativo referente aos meses já transcorridos; 4- Quais foram os fatores que motivaram a demora na execução da medida anunciada.
Não informada
5 - Requerimento nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Correa
Turno:
REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao motivo pelo qual ainda não foi realizada a manutenção das estradas que ligam as comunidades da Linha Piracema, Rio Gaiola, Linha 14 e Nova União, conforme já indicado pelo vereador que a presente subscreve.
Não informada
6 - Indicação nº 617 de 2025
Processo: -
Autor: Silmar Gallina
Turno:
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, avalie a possibilidade de doação do terreno vago, localizado em área que faz divisa com o Colégio Estadual Tancredo Neves ao Estado do Paraná, para fins de melhorias educacionais.
Não informada
7 - Indicação nº 618 de 2025
Processo: -
Autores: Cidão, Tiago Correa
Turno:
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Parma e Xaxim, no bairro Jardim Itália II.
Não informada
8 - Indicação nº 619 de 2025
Processo: -
Autores: Cidão, Tiago Correa
Turno:
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Milão, Napoles e Turin, no bairro Jardim Itália I.
Não informada
9 - Indicação nº 620 de 2025
Processo: -
Autores: Cidão, Tiago Correa
Turno:
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas ruas Irai, Maximiliano Zancan, no Jardim Primavera.
Não informada
10 - Indicação nº 621 de 2025
Processo: -
Autor: Cidão
Turno:
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja viabilizado revestimento com grama sintética no campo de futebol da praça no conjunto Beija-Flor, no bairro Sadia.
Não informada
11 - Indicação nº 622 de 2025
Processo: -
Autor: Maria de Fátima
Turno:
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para concluir e adequar o refeitório da Escola Municipal Francisco Manoel, localizada no Bairro Novo Mundo, garantindo um espaço fechado, adequado e propício para a realização dos lanches e refeições dos alunos.
Não informada
12 - Indicação nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: Silmar Gallina
Turno:
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, avalie a possibilidade de doação do terreno vago, localizado em área que faz divisa com o Colégio Estadual Beatriz Biavatti ao Estado do Paraná, para fins de melhorias educacionais.
Não informada
13 - Indicação nº 624 de 2025
Processo: -
Autor: Julio Cesar Spada
Turno:
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam realizadas obras de pavimentação asfáltica nas Ruas Luiz Prolo, Sady Dallagnese, Armindo Bernardon, Alécio Dambros, Elpídio Antônio Merisio, Irmã Maria Alix Bento, Francisco Owaldir Carneiro e Rua Valentim Sonda, todas no bairro aeroporto, no loteamento bom pastor.
Não informada
14 - Indicação nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: Emanuel Venzo
Turno:
INDICAR ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja analisada a possibilidade de destinar mais duas vagas de embarque e desembarque em frente à UNIPAR, voltadas especificamente para o atendimento das vans escolares.
Não informada
15 - Indicação nº 626 de 2025
Processo: -
Autor: Maria de Fátima
Turno:
INDICAR após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a disponibilização aos Postos de Saúde materiais impressos e de apoio, como cartazes, panfletos, canetas e demais utensílios necessários para a divulgação de assuntos relacionados à saúde da população.
Não informada
16 - Indicação nº 627 de 2025
Processo: -
Autor: Silmar Gallina
Turno:
INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de instituir o sistema de estacionamento rotativo “Faixa Azul” no trecho compreendido da Rua Pará, entre a Rua União da Vitória e a Rua Palmas, abrangendo a região onde se localiza o comércio e restaurantes, em especial nas imediações do Restaurante Chapa Quente.
Não informada
17 - Indicação nº 628 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Correa
Turno:
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria do interior, que procedam a manutenção e reforma urgente da ponte situada no interior, entre a Linha Osvaldo Cruz e o Rio 14.
Não informada