1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Nº 4295 - Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às vereadoras e os vereadores, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do vereador Cidney Barbiero Filho.

O Senhor Presidente solicitou ao vereador Julio Spada para proceder a leitura.

Em discussão a Ata nº 4294 da 1ª Sessão Extraordinária de 2026, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 03/2026 DO LEGISLATIVO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município, de todos os contratos, termos de parcerias, despesas e receitas relacionados à realização da Expobel 2026, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04/2026 DO LEGISLATIVO: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e a permissão de entrada com garrafas de uso pessoal em eventos de grande porte no Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 05/2026 DO LEGISLATIVO: Institui o Programa De Volta Para Minha Terra, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 06/2026 DO LEGISLATIVO: Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.

PROJETO DE LEI Nº 07/2026 DO LEGISLATIVO: Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO ACOLHEDORA: RESGATE DA DIGNIDADE” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 08/2026 DO LEGISLATIVO: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 4536-2017, que instituiu o Estatuto do Parto Humanizado no município de Francisco Beltrão.

PROJETO DE LEI Nº 09/2026 DO LEGISLATIVO: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Francisco Beltrão, em doação de sangue e de medula óssea.

MOÇÃO DE APLAUSOS nº 01/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Comitê Local da IFMSA Brazil – Unioeste de Francisco Beltrão, em especial à Atividade de Paz e Direitos Humanos, em reconhecimento ao relevante trabalho social, educativo e humanitário desenvolvido no município e na região.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS à Web Rádio Cidade, do Município de Francisco Beltrão, como forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados à comunidade beltronense e regional.

MOÇÃO DE APLAUSOS nº 03/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS a Dra. Nádia Dallagnol, pelos relevantes serviços prestados à Administração Pública e pela destacada contribuição técnica, acadêmica e profissional na área de Licitações e Contratos Administrativos.

MOÇÃO DE APLAUSOS nº 04/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe Trem Bala Futsal, pelos relevantes serviços prestados ao esporte beltronense e pela brilhante conquista do título de Campeã da Copa Sudoeste de Futsal Masculino – Série Prata, elevando o nome de Francisco Beltrão no cenário esportivo regional.

MOÇÃO DE APLAUSOS nº 05/2026: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Projeto BioFavela, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela significativa contribuição social, esportiva e cidadã ao município de Francisco Beltrão.

REQUERIMENTO Nº 02/2026: REQUERER que o Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, institua e execute um PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOBRE O LIXO CONSCIENTE, a ser desenvolvido em todas as escolas da rede municipal de ensino.

O referido programa deverá ir além de ações pontuais, contemplando de forma contínua e integrada:

· atividades pedagógicas permanentes sobre separação correta dos resíduos, reciclagem e redução do lixo;

· inclusão do tema na rotina escolar e nos projetos pedagógicos;

· palestras, oficinas e capacitações para alunos, professores e comunidade escolar;

· implantação de práticas sustentáveis nas unidades escolares, como coleta seletiva e reaproveitamento de materiais;

· produção e distribuição de materiais educativos.

REQUERIMENTO Nº 03/2026: REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando o envio das seguintes informações:

· Quais são os motivos recorrentes que levam os caminhões utilizados na coleta de resíduos recicláveis a estarem frequentemente quebrados ou em manutenção;

· Quantos veículos atualmente compõem a frota destinada à coleta de recicláveis e quantos encontram-se em efetiva operação;

· Se existe plano de manutenção preventiva para os referidos veículos e, em caso positivo, informações acerca de sua periodicidade e forma de execução;

· Qual é o tempo médio de indisponibilidade dos caminhões quando entram em manutenção;

· Se há previsão de renovação, ampliação ou terceirização da frota, bem como eventual cronograma para a adoção de tais medidas;

· De que forma a indisponibilidade dos veículos impacta o cronograma da coleta seletiva e quais medidas estão sendo adotadas para minimizar prejuízos à população e ao meio ambiente.

REQUERIMENTO Nº 04/2026: REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Administração, solicitando o envio das seguintes informações:

1. Qual é o valor estimado pelo Município para a reforma, manutenção ou adequação do Parque de Exposições visando à realização da Expobel;

2. Quais intervenções estão previstas, especificando-se eventuais obras e melhorias estruturais, elétricas, hidráulicas, de acessibilidade, segurança, paisagismo, entre outras;

3. Se já existe projeto básico e/ou executivo referente às intervenções mencionadas, solicitando-se, em caso positivo, o envio ou a disponibilização do respectivo documento;

4. Qual é a fonte de recursos prevista para a execução das obras (recursos próprios do Município, convênios, patrocínios, emendas parlamentares ou outras fontes);

5. Se há processo licitatório em andamento ou previsto, informando-se, em caso positivo, a modalidade, o número do processo e o cronograma estimado;

6. Caso existam, quais foram os valores investidos em reformas, manutenções ou adequações do Parque de Exposições em edições anteriores da Expobel.

REQUERIMENTO Nº 05/2026: REQUERER ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, informações detalhadas acerca do Programa “Porteira para Dentro”, tendo em vista que o referido programa não se encontra em vigor no município.

Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:

Se existe previsão para a retomada do programa e, em caso positivo, qual o cronograma estimado;
Quais medidas estão sendo adotadas pela administração para atender os produtores rurais enquanto o programa não está em funcionamento;
Se há estudos, planejamento ou dotação orçamentária prevista para a reativação do programa.

REQUERIMENTO Nº 06/2026: REQUERER, após ouvido o plenário, que seja oficiado o Poder Executivo, por meio do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis acerca da existência, regularidade e funcionamento do Banco de Doações do Município, esclarecendo especificamente:

I – Se há decreto ou outro ato normativo que oficialize a criação e o funcionamento do Banco de Doações;
II – Em caso positivo, que seja informado o número e a data do decreto, bem como encaminhada cópia do referido ato;
III – Se o Banco de Doações encontra-se em conformidade com as normas legais, administrativas e financeiras vigentes;
IV – Qual o andamento das documentações necessárias para sua plena regularização, caso ainda não esteja totalmente oficializado;
V – Se o Banco de Doações está legalmente autorizado a receber verbas, além de doações de bens e serviços;
VI – Caso não esteja autorizado a receber valores financeiros, se há necessidade de nova regulamentação, decreto complementar ou outra providência administrativa para tal finalidade.

REQUERIMENTO Nº 07/2026 : REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam prestadas as seguintes informações referentes às estradas da Comunidade São Marcos, que se encontram em condições precárias:

Há previsão para a realização de melhorias, manutenção ou recuperação das estradas da referida comunidade?
Em caso positivo, qual o cronograma previsto para execução dos serviços?
Quais tipos de intervenções estão planejadas (patrolamento, cascalhamento, drenagem, alargamento, entre outras)?
Caso não haja previsão no momento, quais os motivos e se há estudos ou projetos em andamento para futura execução.

REQUERIMENTO Nº 08/2026: REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da obra da nova sede da Prefeitura Municipal, bem como sobre a destinação futura do atual prédio administrativo, nos seguintes termos:

· Previsão para o término da obra da nova Prefeitura, informando o estágio atual de execução, eventuais prorrogações contratuais e o prazo estimado para sua conclusão definitiva;

· Prazo previsto para a entrega oficial da obra, bem como a data estimada para a mudança das secretarias, departamentos e demais setores da Administração Municipal para o novo prédio;

· informações quanto ao planejamento do Poder Executivo em relação ao atual prédio da Prefeitura Municipal, após a mudança para a nova sede, esclarecendo:

Se existe intenção de alienação (venda) do imóvel, total ou parcial;Se há previsão de destinação do espaço para entidades públicas ou privadas, mediante cessão, concessão ou outro instrumento legal;
Se o imóvel poderá ser utilizado como centro educacional, cultural, administrativo, social ou para outra finalidade de interesse público;
Caso haja estudos ou projetos preliminares, que sejam informadas as diretrizes gerais, prazos estimados e fundamentos técnicos que embasam tal planejamento.

REQUERIMENTO Nº 09/2025: REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando:

1. Informações sobre a previsão de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Marília, localizada no Bairro Padre Ulrico;

2. Em qual fase se encontra o projeto referente a esta via (se em elaboração, licitação, execução ou outro estágio) e qual é a previsão para a execução desse recape;

3. Quais medidas estão sendo estudadas ou planejadas para solucionar de forma permanente os problemas do asfalto, tendo em vista que já foram realizadas diversas operações de tapa-buraco, mas que não têm se mostrado suficientes.

REQUERIMENTO Nº 10/2026: REQUERER que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, sejam solicitadas informações junto à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, nos seguintes termos:

1. Se a SANEPAR possui estudos, levantamentos técnicos ou dados estatísticos que tratem da relação entre o consumo de água e a geração/produção de resíduos sólidos no município;

2. Em caso positivo, que sejam encaminhadas cópias ou sínteses dos referidos estudos, bem como informações sobre:

o Metodologia utilizada;

o Período de realização;

o Possíveis impactos ambientais identificados;

o Eventuais recomendações técnicas para políticas públicas integradas nas áreas de saneamento e gestão de resíduos sólidos;

3. Caso não existam estudos específicos, se há previsão ou intenção de desenvolvimento de análises ou projetos nesse sentido.

REQUERIMENTO Nº 11/2026: VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Cleidi de Anhaia Gondaki, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

INDICAÇÃO Nº 01/2026: INDICAR, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a necessidade de construção de calçada (passeio público) na Rua Cabo Frio, no Bairro Aeroporto, bem como a implantação de redutor de velocidade no referido trecho.

INDICAÇÃO Nº 02/2026: INDICA ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei autorizando o pagamento dos valores retroativos referentes aos direitos funcionais dos servidores públicos municipais, especificamente:

Anuênio;
Triênio;
Quinquênio;
Sexta-parte;
Licença-prêmio;
E demais mecanismos de progressão, adicionais e vantagens funcionais correlatas;
relativos ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, com fundamento na Lei Complementar nº 226, de janeiro de 2026.

INDICAÇÃO Nº 03/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a viabilidade e promova a contratação de serviços de saúde na modalidade de telemedicina, especificamente consultas médicas online com profissional neuropediatra, destinadas ao atendimento de crianças autistas e neurodivergentes do Município.

INDICAÇÃO Nº 04/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda limpeza e dragagem do Rio Lonqueador.

INDICAÇÃO Nº 05/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, para que seja realizada a roçagem da vegetação, manejo dos matos e desobstrução visual do leito e das margens do Córrego Progresso, possibilitando a adequada fiscalização do local, e posteriormente seja dado continuidade a dragagem do córrego.

INDICAÇÃO Nº 06/2026: INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda melhorias nas estradas da Comunidade do São Marcos.

OFÍCIO Nº 0089 / 2026 / SR Oeste do Paraná / REGOV/ CV - Assunto: Comunicação de liberação de recursos.

Ofício Nº 892/25 - OPD - GP REF.: Acórdão de Parecer Prévio.

PORTARIA Nº 03/2026: CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que reza o artigo 31, § 3º da Constituição Federal e ainda o artigo 142, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR. R E S O L V E Deixar a disposição, para exame de qualquer cidadão, pelo prazo de 60 dias, o PROCESSO nº. 174754/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomenda o julgamento pela regularidade com ressalvas das contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, referente ao exercício financeiro de 2024 conforme Parecer Prévio nº. 399/2025, em anexo. Gabinete da Presidência da Câmara Vereadores de Francisco Beltrão - PR, em 02 de fevereiro de 2026. CIDNEY BARBIERO FILHO PRESIDENTE.

Não houve manifestação de vereadores no Grande Expediente.

• Conhecimento de matérias;
• Explanação do Prefeito;
• Formação das comissões permanentes.

Não houve manifestação de vereadores nas Explicações Pessoais.

Durante a 1ª Sessão Ordinária, o Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Antônio Pedron, realizou apresentação do Planejamento Anual do Município para o exercício de 2026, destacando que as ações foram estruturadas de forma integrada entre as secretarias, com foco na eficiência administrativa, responsabilidade fiscal e realização de investimentos estruturantes. Ressaltou que o planejamento contempla metas, cronograma definido e equilíbrio financeiro, garantindo a capacidade de investimento do Município.

Na área administrativa, foram destacadas ações voltadas à gestão patrimonial, incluindo a realização de leilões de imóveis urbanos e rurais, bem como de bens inservíveis, além da reestruturação dos processos de licitação e da gestão de pessoas, com revisão de normas internas e do plano de cargos e salários. Também foi mencionada a concessão de espaços públicos e a organização de grandes eventos municipais.

O Prefeito apresentou programas de apoio ao setor agrícola, com subsídios para infraestrutura nas propriedades rurais, fortalecimento da agroindústria e ampliação do registro de indústrias no SIM/POA. Na área social, destacou a execução e o planejamento de obras voltadas ao atendimento da população, como centros de atendimento à pessoa idosa, unidades do CRAS, reformas de equipamentos públicos e projetos voltados à proteção da mulher.

Foram abordados os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, com a criação do Plano Municipal de Inovação, implantação de sistemas integrados de gestão, projetos de segurança e monitoramento, ampliação da conectividade em espaços públicos e fortalecimento da inclusão digital. Na cultura, ressaltou-se a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, o planejamento cultural integrado e a extensa programação de eventos ao longo do ano de 2026.

Na educação e no esporte, foram apresentadas ações de ampliação e melhoria da infraestrutura, construção e reforma de unidades escolares e esportivas, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos e execução de calendário esportivo municipal e regional. Quanto à área financeira, o Chefe do Executivo destacou os resultados positivos da gestão fiscal, o crescimento da receita corrente líquida, o cumprimento integral dos limites constitucionais nas áreas da educação, saúde e pessoal, além da manutenção do endividamento em níveis muito abaixo do limite legal.

No que se refere ao desenvolvimento urbano, foram apresentados investimentos significativos em pavimentação urbana e rural, obras de mobilidade, drenagem, construção de pontes, parcerias público-privadas e projetos estruturantes. Também foi enfatizada a importância do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPPUB, especialmente na revisão do Plano Diretor Municipal, no planejamento da mobilidade urbana, no georreferenciamento e na gestão do patrimônio público.

Por fim, o Prefeito destacou as ações das secretarias de meio ambiente, indústria, comércio, turismo e da mulher, com políticas voltadas à sustentabilidade, geração de emprego e renda, fortalecimento do empreendedorismo, proteção ambiental, bem-estar animal, promoção da igualdade de gênero e enfrentamento às violências, encerrando a apresentação reafirmando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade fiscal e a melhoria da qualidade de vida da população.

Não houve inscrição de oradores para uso da Tribuna Livre.

Em atendimento ao disposto no artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, o Presidente informou que, de comum acordo e observada a proporcionalidade partidária, os líderes partidários deveriam indicar os integrantes das Comissões Permanentes da Casa, esclarecendo ainda que é permitida a recondução dos membros com a mesma composição, conforme o § 1º do referido artigo. Para esse fim, a Sessão foi suspensa pelo prazo de quinze minutos, podendo ser prorrogada por igual período, para indicação das lideranças.

Reabertos os trabalhos, o Presidente comunicou que, após as indicações dos líderes partidários, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Francisco Beltrão ficaram assim constituídas: a Comissão de Redação e Justiça, composta pelos vereadores Fernando Misturini, Julio Spada e Silmar Gallina; a Comissão de Finanças e Orçamentos, integrada pelos vereadores Pedro Tufão Filho, Aline Biezus e Maria de Fátima; a Comissão de Infraestrutura Municipal, formada pelos vereadores Emanuel Venzo, Maria de Fátima e Dile Tonello; a Comissão de Agropecuária, composta pelos vereadores Policial Oberdan, Nildo Gás e Tiago Correa; a Comissão de Saúde, Bem-Estar e Meio Ambiente, integrada pelas vereadoras Anelise Marx e Aline Biezus e pelo vereador Junior Nesi; a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, composta pelos vereadores Pedro Tufão Filho, Marcos Folador e Maria de Fátima; e a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais, formada pelos vereadores Dile Tonello, Mara Fornazari Urbano e Bruno Savarro.

Na sequência, conforme dispõe o § 2º do artigo 32 do Regimento Interno, o Presidente homologou a composição das Comissões Permanentes, declarando seus membros desde já empossados e eleitos.