Matérias em Tramitação (CIM - Comissão de Infraestrutura Municipal)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLEX 18 2026 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 18 de 2026
Autor:ANTÔNIO PEDRON
Desafeta parte da Rua Pará, situada no Bairro Industrial, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLEX 14 2026 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 14 de 2026
Autor:ANTÔNIO PEDRON
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.279, de 25 de novembro de 2025.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.