Requerimento nº 53 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
53
Data de Apresentação
16/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando as seguintes informações, referente a Lei Municipal nº 4.328/2015 que regulamentou o Códigos de Obras e de Posturas no que se refere ao estabelecimento de regras específicas para a construção, recuperação e manutenção dos passeios públicos no Município de Francisco Beltrão:
• cópia do processo de licitação;
• boletins de medições;
• nota fiscal dos serviços de pavimentação em paver, realizado através da parceria entre município e contribuinte.
• cópia do processo de licitação;
• boletins de medições;
• nota fiscal dos serviços de pavimentação em paver, realizado através da parceria entre município e contribuinte.
Indexação
Observação