Requerimento nº 129 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
129
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de ser prorrogado, através de alteração legislativa, o período de concessão de licença paternidade para quinze dias além dos cinco dias já previstos em Lei, nos moldes do Decreto Federal nº. 8.737, de 3 de maio de 2016.
Indexação
Observação