Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
11/12/2019
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 4.690, de 17 de setembro de 2019 que “fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote urbano n.º 28-B, da gleba n.º 15-FB, de propriedade LUIZ KRASNIA RISSO e sua esposa MARIA DELL OLIVO RISSO e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”.
Indexação
Observação