Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
05/08/2020
Número do Protocolo
360
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação e permutar os imóveis que especifica, receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada