Indicação nº 217 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
217
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, que o Executivo Municipal, após o término da vigência do contrato de concessão com a empresa concessionária do serviço público de água a SANEPAR, esteja incluindo a obrigatoriedade da empresa de instalar o dispositivo eliminador de ar nas unidades consumidoras do município caso seja solicitado.
Indexação
Observação