Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 38 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2018
Número
38
Data de Apresentação
14/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regularização do “Condomínio Portal do Sol” aprovado pelo Decreto Municipal nº 178/2006, a realização do registro imobiliário competente, do registro da Convenção de Condomínio e dá outras providências.
Indexação
Observação