Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
21/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber parte do imóvel que denomina como antecipação de área institucional de que trata o Art. 41, § 1º, inciso I, da Lei Municipal n.º 3.372 de 13 de julho de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação