Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 48 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2018
Número
48
Data de Apresentação
31/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa CACAU COMPANY LTDA ME.
Indexação
Observação