Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
29/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.565, de 25 de abril de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e identificação de cães e gatos no Município de Francisco Beltrão/PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada