Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 15 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2018
Número
15
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Francisco Beltrão, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada