Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
28/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação e a conscientização no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, do serviço de Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências (Disque 100).
Indexação
Disque-Denúncia violência abuso sexual
Observação
Norma Jurídica Relacionada