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Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

03/03/2020

Número do Protocolo

106

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2018.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 106/2020, Data Protocolo: 03/03/2020 - Horário: 7:51:51
    Data Votação: 16 de Março de 2020
    14 de Abril de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Decreto nº 15, de 14 de abril de 2020
    OpenAPI