Requerimento nº 137 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
137
Data de Apresentação
05/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da viabilidade de ser apresentado, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, projeto de lei ordinária dispondo sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito do Poder Executivo Municipal em decorrência da prática de assédio moral.
Indexação
Observação