Requerimento nº 148 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

148

Data de Apresentação

17/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal solicitando a viabilidade de ser apresentado, por iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, projeto de lei ordinária que regulamente a denominação de bens públicos no Município de Francisco Beltrão. Para tanto, tomamos a liberdade de encaminhar para análise proposta de minuta de lei (anexa), a título de sugestão.

    Indexação

    Observação