Requerimento nº 191 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
191
Data de Apresentação
21/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se o Programa Poupa Tempo, criado através da Lei Municipal nº. 4.474/2017, incluirá, dentre os serviços disponíveis prestados nos Postos de Atendimento, os de prestar esclarecimentos e garantir à população de baixa renda orientação para aposentadoria, para inventário e sobre a gratuidade na emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, pelo Cartório de Registro Civil.
Indexação
Observação