Requerimento nº 243 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
243
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando as seguintes informações referente a execução do Programa da Porteira Pra Dentro, através da abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), através da Lei Municipal nº 4485/2017:
1. Decreto regulamentando;
2. Processo de licitação para execução de hora máquina em atendimento ao Programa Porteira para Dentro (Lei Municipal nº 4485/2017);
3. Resultado da licitação com a respectiva empresa vencedora;
4. Quais os critérios para o produtor rural ser beneficiado com o serviço.
1. Decreto regulamentando;
2. Processo de licitação para execução de hora máquina em atendimento ao Programa Porteira para Dentro (Lei Municipal nº 4485/2017);
3. Resultado da licitação com a respectiva empresa vencedora;
4. Quais os critérios para o produtor rural ser beneficiado com o serviço.
Indexação
Observação