Requerimento nº 344 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
344
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando as seguintes informações referente a aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.328/2015 que regulamentou o Códigos de Obras e de Posturas no que se refere ao estabelecimento de regras específicas para a construção, recuperação e manutenção dos passeios públicos no Município de Francisco Beltrão.
• Denominação dos Proprietários de imóveis ou concessionarias de serviços públicos que executaram ou recuperaram suas calçadas no exercício de 2017;
• Lista atualizada de interessados em fazer adequação nas calçadas.
• Denominação dos Proprietários de imóveis ou concessionarias de serviços públicos que executaram ou recuperaram suas calçadas no exercício de 2017;
• Lista atualizada de interessados em fazer adequação nas calçadas.
Indexação
Observação