Requerimento nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal 4492/2017 que “Determina a publicação eletrônica da lista de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências”, mais precisamente quanto ao processo de efetivação da mesma, se já existe o cadastro eletrônico e se está sendo amplamente divulgado pela Administração Municipal.
Indexação
Observação