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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 21 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

21

Data de Apresentação

09/02/2021

Número do Protocolo

56

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, indicar que proceda as seguintes ampliações das horas-máquina do Programa “Porteira Para Dentro” instituído pela Lei Municipal nº 3.565 de 2009:
    • De 04 horas para 05 horas
    • De 05 horas para 06 horas
    • De 06 horas para 07 horas
    • De 07 horas para 08 horas
    • De 08 horas para 09 horas

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 56/2021, Data Protocolo: 09/02/2021 - Horário: 10:11:06
    OpenAPI