Requerimento nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
06/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, solicitando a revogação do Decreto nº 9.642 de 28 de dezembro de 2018, assinado pelo ex-presidente Michel Temer que reduz subsídios nas contas de luz para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento.
Indexação
Observação