Emenda nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
248
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 004/2021 do Legislativo, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”, para adicionar o inciso V do parágrafo único do art. 1º, com a seguinte redação:
“Art. 1º....”
“Parágrafo único....”
V – Horário de entrada e saída de médicos lotados na unidade.
“Art. 1º....”
“Parágrafo único....”
V – Horário de entrada e saída de médicos lotados na unidade.
Indexação
Observação