Indicação nº 181 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
181
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
382
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja flexibilizando e viabilizando incentivos financeiros para o setor de eventos, como:
• Isenção de IPTU por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento;
• Juros e acesso ao crédito facilitado com prazos e carência atrativas;
• Retorno imediato para 50 pessoas e retorno gradativo para 100 pessoas com o prazo de 30 dias. (Caso não tenha aumento no número de casos de Covid). E assim gradativamente para 200 pessoas com 60 dias.
• Normas para a licença e liberação de eventos com as devidas fiscalizações;
• Isenção total ou parcial das Taxa de alvará. Taxa do bombeiro. Isenção de taxa alvará temporário.
• Isenção de IPTU por 1 ano até conseguir iniciar o reerguimento do segmento;
• Juros e acesso ao crédito facilitado com prazos e carência atrativas;
• Retorno imediato para 50 pessoas e retorno gradativo para 100 pessoas com o prazo de 30 dias. (Caso não tenha aumento no número de casos de Covid). E assim gradativamente para 200 pessoas com 60 dias.
• Normas para a licença e liberação de eventos com as devidas fiscalizações;
• Isenção total ou parcial das Taxa de alvará. Taxa do bombeiro. Isenção de taxa alvará temporário.
Indexação
Observação