Indicação nº 205 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
205
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esteja averiguando o cumprimento da lei Municipal n.º 4.763 de 23 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Francisco Beltrão e dá outras providências”.
Indexação
Observação