Indicação nº 84 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
84
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda, após estudos de viabilidade, as seguintes medidas em face da pandemia do COVID-19:
• A dilação do prazo para pagamento do IPTU no município por 60 (sessenta) dias;
• Manter a compra da agricultura familiar para merenda escolar;
• Viabilização de cesta básica para famílias de baixa renda, hipossuficientes e Microempreendedores individuais;
• Viabilização e apoio junto à empresa de energia COPEL e de água SANEPAR, para isenção das respectivas taxas de energia e água enquanto perdurar as medidas de prevenção contra o vírus, conforme faixa salarial ou outra alternativa nesse viés;
• Disponibilização efetiva de equipamentos de proteção, como máscaras e álcool em gel, para os coletores de resíduos – “garís”;
• Reforçar a quarentena e ampliar para que seja também um momento (grande oportunidade) de intensificar o combate ao mosquito da dengue: Que as pessoas aproveitem esse recolhimento forçado em casa pra eliminar os
• A dilação do prazo para pagamento do IPTU no município por 60 (sessenta) dias;
• Manter a compra da agricultura familiar para merenda escolar;
• Viabilização de cesta básica para famílias de baixa renda, hipossuficientes e Microempreendedores individuais;
• Viabilização e apoio junto à empresa de energia COPEL e de água SANEPAR, para isenção das respectivas taxas de energia e água enquanto perdurar as medidas de prevenção contra o vírus, conforme faixa salarial ou outra alternativa nesse viés;
• Disponibilização efetiva de equipamentos de proteção, como máscaras e álcool em gel, para os coletores de resíduos – “garís”;
• Reforçar a quarentena e ampliar para que seja também um momento (grande oportunidade) de intensificar o combate ao mosquito da dengue: Que as pessoas aproveitem esse recolhimento forçado em casa pra eliminar os
Indexação
Observação