Requerimento nº 160 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
160
Data de Apresentação
04/06/2021
Número do Protocolo
506
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.354 de 27 de novembro de 2015, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas em vias e passeios públicos pela empresa concessionária do serviço público neste município.
Indexação
Observação