Indicação nº 251 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
251
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que viabilize estudos no sentido de contratar através de processo licitatório uma empresa especializada em regularização fundiária, afim de regularizar os terrenos institucionais ocupados clandestinamente no município.
Indexação
Observação