Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
554
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 3141 de 28 de dezembro de 2004 que “dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada