Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
06/09/2021
Número do Protocolo
763
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio das rodovias, Vitorio Traiano, PR-483, PR-566, PR-180 e PR-475 e Contorno Norte no âmbito do território do Francisco Beltrão, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação