Requerimento nº 61 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
61
Data de Apresentação
27/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações da aplicabilidade da Lei municipal n.º 4.492, de 29 de junho de 2017, que Determina a publicação eletrônica da lista de espera dos inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Francisco Beltrão.
Indexação
Observação