Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
922
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 63 da Lei Municipal nº 2.152 de 10 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Indexação
Observação