Requerimento nº 62 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
62
Data de Apresentação
27/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício aos Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores do Estado do Paraná, solicitando análise cuidadosa por parte dos Parlamentares, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que Modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposições transitórias da proposta, em especial, as alterações relativas a aposentadoria rural, pensão por morte e regimes previdenciários de servidores.
Indexação
Observação