Indicação nº 440 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
440
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
951
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, esteja realizando estudos para destinação de espaços para a instalação de estabelecimentos gastronômicos, como lanchonetes nos parques municipais, condicionando que esses estabelecimentos mantenham pontos de banheiro e água potável.
Indexação
Observação