Indicação nº 453 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
453
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
977
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, que proponha alteração na Lei Municipal nº. 4.106, de 11 de outubro de 2013, especificamente no caput do artigo 59, para aumentar o prazo da licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, de dois para três anos, e no Anexo XIV que trata dos avanços por grau de escolaridade, para que exclua a ordem prevista dos graus de escolaridade (1º a 5º na tabela), apenas mantendo as titulações (ensino médio, graduação, pós graduação, mestrado e doutorado), sem ordem específica para aquisição do avanço.
Indexação
Observação