Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 44 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo

Ano

2019

Número

44

Data de Apresentação

18/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos medidores de velocidade (radar) do tipo móvel, estático e portátil, no Munícipio de Francisco Beltrão e dá outras providências.

    Indexação

    RADAR VELOCIDADE

    Observação

    Data Votação: 18 de Novembro de 2019
    19 de Novembro de 2019