Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
22/06/2022
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.0 1.911 de 22 de abril de 1992 que "cria no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, o Conselho Popular e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada