Requerimento nº 204 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
204
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Senhora Claudineia Tonello – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Francisco Beltrão – CMDCA, para que apresente a relação das entidades que possuem inscrição e registro no CMAS dos anos de 2018 e 2019, bem como cópia dos documentos de cada entidade que comprovem a sua regularização, conforme a resolução 10/2017 desse conselho, necessários para obter registro da inscrição conforme artigos 9, 10 e 11. Ainda, solicita-se a relação das entidades de Francisco Beltrão, que estão cadastradas no programa Nota Paraná, nos anos 2017, 2018 e 2019.
Indexação
Observação