Indicação nº 334 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
334
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
736
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR, ao Executivo Municipal, na forma regimental, através do setor competente, para que proceda estudos de viabilidade para isentar o IPTU – (Imposto Predial e Territorial Urbano), aos imóveis de pessoas físicas e jurídicas afetadas por alagamentos e desastres naturais ao ano seguinte a ocorrência.
Indexação
Observação