Emenda nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
781
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA nº 011/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 066/2022 DO EXECUTIVO
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 34/22 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Órgão 01 Poder Legislativo
Unidade 001 Câmara Municipal
Valor a ser reduzido: R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais)
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0101 Legislatura Eficaz e Atuante
Projeto/Atividade: 01.031.0101.0-002 Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Objetivo – Realocar 27,78% do valor relativo a Recurso do Tesouro (Descentralizados).
Conta - 00020
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 09 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade 001 Departamento de Agropecuária
Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 2001 Agropecuário Forte e Inovador
Projeto/Atividade: 20.606.2001.2-060 Estimular o Programa Porteira Para Dentro
Objetivo – Fomentar as atividades do programa Porteira Para Dentro, viabilizando maior contratação de horas máquina.
Referência – 3.3.90.39.00.00
Conta - 07250 000 Recursos Ordinários Livres.
Valor: R$ 500.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
Unidade 004 Departamento de Viação e Obras
Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 2002 Qualificar a Infraestrutura Rural
Projeto/Atividade: 26.782.2002.2-071 Ações do Departamento de Viação e Obras Rurais.
Objetivo – Contratar empresa especializada visando a criação de uma quinta equipe de manutenção de estradas.
Referência – 3.3.90.39.00.00
Conta - 08920 000 Recursos Ordinários Livres.
Valor: R$ 500.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 005 Fundo Municipal de Assistência Social
Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0801 Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social SUAS
Projeto/Atividade: 08.244.0801.2-030 Implantação e Cofinanciamento de Serviços e Programas de PSE AC para Mulheres Vítimas de Violência.
Objetivo – Reforçar o orçamento para o acolhimento provisório de mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco decorrente de violência doméstica.
– Viabilizar recursos para concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica dando cumprimento a Lei Municipal nº 4.936/2022.
Referência – 3.3.90.39.00.00
Conta - 02950 000 Recursos Ordinários Livres
R$ 125.000,00
Referência – 3.3.90.48.00.00
Conta - 02970 000 Recursos Ordinários Livres
R$ 125.000,00
Emenda Aditiva na Descrição do Projeto de Lei nº 34/22 do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2023, conforme abaixo descrito, que passa ter a seguinte redação:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Órgão 01 Poder Legislativo
Unidade 001 Câmara Municipal
Valor a ser reduzido: R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais)
Função: 01 Legislativa
Subfunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 0101 Legislatura Eficaz e Atuante
Projeto/Atividade: 01.031.0101.0-002 Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores
Objetivo – Realocar 27,78% do valor relativo a Recurso do Tesouro (Descentralizados).
Conta - 00020
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 09 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade 001 Departamento de Agropecuária
Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extensão Rural
Programa: 2001 Agropecuário Forte e Inovador
Projeto/Atividade: 20.606.2001.2-060 Estimular o Programa Porteira Para Dentro
Objetivo – Fomentar as atividades do programa Porteira Para Dentro, viabilizando maior contratação de horas máquina.
Referência – 3.3.90.39.00.00
Conta - 07250 000 Recursos Ordinários Livres.
Valor: R$ 500.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 11 Secretaria Municipal de Viação e Obras
Unidade 004 Departamento de Viação e Obras
Valor a ser adicionado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 2002 Qualificar a Infraestrutura Rural
Projeto/Atividade: 26.782.2002.2-071 Ações do Departamento de Viação e Obras Rurais.
Objetivo – Contratar empresa especializada visando a criação de uma quinta equipe de manutenção de estradas.
Referência – 3.3.90.39.00.00
Conta - 08920 000 Recursos Ordinários Livres.
Valor: R$ 500.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Órgão 06 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 005 Fundo Municipal de Assistência Social
Valor a ser adicionado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Função: 08 Assistência Social
Subfunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0801 Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social SUAS
Projeto/Atividade: 08.244.0801.2-030 Implantação e Cofinanciamento de Serviços e Programas de PSE AC para Mulheres Vítimas de Violência.
Objetivo – Reforçar o orçamento para o acolhimento provisório de mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco decorrente de violência doméstica.
– Viabilizar recursos para concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica dando cumprimento a Lei Municipal nº 4.936/2022.
Referência – 3.3.90.39.00.00
Conta - 02950 000 Recursos Ordinários Livres
R$ 125.000,00
Referência – 3.3.90.48.00.00
Conta - 02970 000 Recursos Ordinários Livres
R$ 125.000,00
Indexação
Observação